Sábado, 31 de Julho de 2010

Regionalização // Regionalização: Movimento Por: TD / Secção: Região do Douro / 03-03-2009 Imprimir Enviar a um amigo

Foto: DR
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O movimento cívico "Regiões, Sim!" vai entregar quinta-feira ao Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, uma petição com mais de quatro mil subscritores favoráveis à aplicação de cinco regiões administrativas em Portugal.

O compromisso de criar e instituir "na próxima legislatura" as cinco Regiões Administrativas, correspondentes às actuais NUTs II, é o principal objectivo da petição do movimento "Regiões, Sim!", que vai ser entregue no Parlamento, e que conta "seguramente com mais de quatro mil subscritores", disse o deputado Mendes Bota, presidente da direcção do movimento cívico.

Segundo Mendes Bota "só quarta-feira à noite é que vão fechar as assinaturas para a petição" ser entregue quinta-feira e, por essa razão, ainda é precoce adiantar o número dos subscritores, contudo adiantou que aquele requerimento "está asseguradíssimo com mais de quatro mil assinaturas".

A lei permite ainda que seja possível recolher mais assinaturas até 30 depois da entrega da petição, lembrou ainda Mendes Bota.

O movimento cívico vai entregar a petição pela Regionalização, ao abrigo de um direito constitucional consagrado no artigo 52º do texto fundamental, e regulado pela Lei nº 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações posteriormente introduzidas.

O "Regiões, Sim!" vai também entregar, no mesmo dia, uma proposta de projecto de revisão constitucional nos pontos relacionados com a Regionalização.

O movimento pretende apelar aos partidos políticos para que assumam a Regionalização nos seus programas eleitorais nas próximas eleições legislativas, assim como deseja que sejam eliminados os "condicionalismos excessivos colocados à Regionalização" na próxima revisão constitucional.

Segundo o movimento cívico, os "condicionalismos" têm obstaculizado a sua implementação", nomeadamente o caso da obrigatoriedade da criação simultânea das Regiões Administrativas.

A delegação do movimento cívico, nesta audição, vai ser chefiada pelo deputado Mendes Bota (PSD), presidente da direcção do movimento e primeiro subscritor da petição, e integrará vários membros dos órgãos sociais, como por exemplo Agostinho Abade, presidente do Conselho Fiscal do movimento

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