Regionalização // Regionalização: Movimento Por: / Secção: Região do Douro / 03-03-2009 Imprimir Enviar a um amigo
.O movimento cÃvico "Regiões, Sim!" vai entregar quinta-feira ao Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, uma petição com mais de quatro mil subscritores favoráveis à aplicação de cinco regiões administrativas em Portugal.
O compromisso de criar e instituir "na próxima legislatura" as cinco Regiões Administrativas, correspondentes à s actuais NUTs II, é o principal objectivo da petição do movimento "Regiões, Sim!", que vai ser entregue no Parlamento, e que conta "seguramente com mais de quatro mil subscritores", disse o deputado Mendes Bota, presidente da direcção do movimento cÃvico.
Segundo Mendes Bota "só quarta-feira à noite é que vão fechar as assinaturas para a petição" ser entregue quinta-feira e, por essa razão, ainda é precoce adiantar o número dos subscritores, contudo adiantou que aquele requerimento "está asseguradÃssimo com mais de quatro mil assinaturas".
A lei permite ainda que seja possÃvel recolher mais assinaturas até 30 depois da entrega da petição, lembrou ainda Mendes Bota.
O movimento cÃvico vai entregar a petição pela Regionalização, ao abrigo de um direito constitucional consagrado no artigo 52º do texto fundamental, e regulado pela Lei nº 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações posteriormente introduzidas.
O "Regiões, Sim!" vai também entregar, no mesmo dia, uma proposta de projecto de revisão constitucional nos pontos relacionados com a Regionalização.
O movimento pretende apelar aos partidos polÃticos para que assumam a Regionalização nos seus programas eleitorais nas próximas eleições legislativas, assim como deseja que sejam eliminados os "condicionalismos excessivos colocados à Regionalização" na próxima revisão constitucional.
Segundo o movimento cÃvico, os "condicionalismos" têm obstaculizado a sua implementação", nomeadamente o caso da obrigatoriedade da criação simultânea das Regiões Administrativas.
A delegação do movimento cÃvico, nesta audição, vai ser chefiada pelo deputado Mendes Bota (PSD), presidente da direcção do movimento e primeiro subscritor da petição, e integrará vários membros dos órgãos sociais, como por exemplo Agostinho Abade, presidente do Conselho Fiscal do movimento








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